Crimes de Racismo

Crimes de Racismo.

A lei 7.716/89, que trata dos crimes de racismo no Brasil, define que racismo é um tipo de preconceito e discriminação, atingindo pessoas em virtude se sua raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Os principais crimes de racismo são:

-Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.

- Negar ou obstar emprego em empresa privada. 

 - Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

- Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.

- Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

- Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, ou clubes sociais abertos ao público.

  - Impedir o acesso ou recusar atendimento em salões de cabeleireiros, barbearias, termas ou casas de massagem ou estabelecimento com as mesmas finalidades.

- Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos.

Todos esses crimes são punidos com reclusão e são inafiançáveis. 

Infelizmente a lei que define os crimes de racismo, deixou de incluir deficientes, homossexuais, e outros grupos de pessoas que todos os dias sofrem preconceito.

Se presenciar um dos crimes acima descritos ou for vítima de racismo, denuncie, procure a Delegacia mais próxima ou um advogado.

Alexandre Albuquerque Cavalcante, 37, é advogado, pós-    graduado em direito penal; pós-graduado em processo penal e processo civil; bacharel em história; licenciando em pedagogia; Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Poá; apresenta o programa Fique Atento na Rádio LookalFM em Ferraz de Vasconcelos.

E-mail: cavalcante-adv@hotmail.com